UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Portaria Nº 2248, DE 23 DE março DE 2021
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação e Equipe de Fiscalização e Gestão Contratual referente ao processo 23072.211926/2021-13 de aquisição de Material de Expediente, Acondicionamento e Embalagem . |
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UFMG, LEONARDO DAVID TUFFI SANTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional que em seu art. 21, parágrafo III estabelece o procedimento de designação formal da equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do setor de licitações para início aos trabalhos de elaboração do Planejamento de Contratação.
Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c com o art. 41 da Instrução Normativa 05/2017/SGMPOG.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe de Trabalho, composta pelos servidores abaixo listados, os quais reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, os quais irão elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Riscos e outros documentos necessários à contratação de empresa visando à Material de Expediente, Acondicionamento e Embalagem.
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NOME |
SIAPE/CPF |
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Nívea Alves de Almeida |
1979170 |
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João Victor Gonçalves Oliveira |
111.458.646-35 |
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Lucas Weslei Auler Ramos Veloso |
109.221.876-90 |
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Islas Batista Guedes |
097.731.296-83 |
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Carolina Machado e Andrade |
1186563 |
Art. 2º Designar a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) para comporem a EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, que atuará no processo de aquisição de equipamentos de informática.
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NOME |
SIAPE/CPF |
FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
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Nívea Alves de Almeida |
1979170 |
Gestor Contratual |
- Solicitar ao Setor Financeiro a Declaração de Disponibilidade e Adequação Orçamentária e Financeira antes de solicitar o empenho (para Participação em Intenção de Registro de Preços apenas); - Solicitar ao Setor Financeiro a Emissão de Empenho; - Acompanhar assinatura e publicação do Termo de Contrato (quando houver) junto ao setor/servidor responsável; - Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa; - Encaminhar a documentação necessária ao setor responsável pela aplicação de eventuais penalidades ao fornecedor. - Decidir os recursos provenientes dos processos de aplicação de penalidade; |
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Islas Batista Guedes |
097.731.296-83 |
Fiscal Técnico |
- Emitir as Ordens de Fornecimento (OF); - Enviar a OF ao fornecedor junto com a Nota de Empenho; - Acompanhar a entrega da OF; - Receber provisoriamente e conferir o material solicitado; - Receber definitivamente o material solicitado; - Atestar as OF; - Atestar as notas fiscais; - Contatar os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados - Registrar ocorrências durante a execução do contrato e encaminhar à Gestão Contratual para providências. |
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Dolino Lopes dos Reis |
478.368.306-91 |
Fiscal Administrativo |
- Receber provisoriamente e conferir o material solicitado; - Receber definitivamente o material solicitado; - Receber as Notas Fiscais e enviar para ateste; - Contatar o solicitante e os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. - Enviar Notas Fiscais para pagamento. |
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Farley Mendes de Jesus |
108.986.316-02 |
Fiscal Administrativo |
- Receber provisoriamente e conferir o material solicitado; - Receber definitivamente o material solicitado; - Receber as Notas Fiscais e enviar para ateste; - Contatar o solicitante e os fornecedores para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados. - Enviar Notas Fiscais para pagamento. |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leonardo David Tuffi Santos
Diretor ICA/UFMG
Ordenador de Despesas
Port. Nº 7240 – 30/10/2018
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo David Tuffi Santos, Diretor(a), em 26/03/2021, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0636936 e o código CRC F4D55FDC. |
| Referência: Processo nº 23072.211926/2021-13 | SEI nº 0636936 |