UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
TERMO ADITIVO nº 20/2026
Processo Administrativo nº 23072.219633/2025-16
Pregão Eletrônico SRP nº 90008/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00060/2025, 00061/2025, 00062/2025, 00063/2025 e 00064/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A UFMG, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, E AS EMPRESAS CONTRATADAS DAS RESPECTIVAS ATAS, QUE TEM COMO OBJETO o Registro de Preços para a aquisição parcelada de serviços de plastificação, laminação, corte/vinco, serviços gráficos diversos, facas e clichês, destinados à Imprensa Universitária da UFMG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Antônio Carlos, 6.627, Campus Pampulha, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0058-40, neste ato representada pela Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Elisângela Cristina Aganette, nomeada pela portaria nº 2.567 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, portadora da matrícula SIAPE: 2324879, doravante denominado CONTRATANTE, e as empresas:
ELAIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE FACAS LTDA , inscrita no CNPJ: 20.070.074/0001-01, com endereço na Rua Capitólio, 412 - Santo André - Belo Horizonte - MG, CEP: 31210-570, neste ato representada por Filipe de Faria e Souza Rezende, doravante denominada CONTRATADA;
FABIO DANIEL COSTA, inscrita no CNPJ: 46.912.160/0001-08, ,com endereço na Rua Marfim, 560 - Pindorama - Belo Horizonte - MG, CEP: 30880-410, neste ato representada por Fabio Daniel Costa, doravante denominada CONTRATADA;
GRAFICA EDITORA TAVARES LTDA, inscrita no CNPJ: 23.453.418/0001-50, com endereço na Rua Senador Melo Viana, 18 - Centro - Pedro Leopoldo - MG, CEP: 33250-108, neste ato representada por Frederico Magno Duarte Tavares, doravante denominada CONTRATADA;
PLASTIFIC COMERCIO E PLASTIFICACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 25.340.431/0001-28, , com endereço na Rua Algarve, 421 - São Francisco - Belo Horizonte / MG, CEP: 31255-090, neste ato representada por José Antônio Monteiro Junior, doravante denominada CONTRATADA;
ROSANGELA DE LIMA, inscrita no CNPJ: 57.856.203/0001-00, , com endereço na Rua Inglaterra, 84 - Bairro Jardim Leblon - Belo Horizonte - MG. CEP: 31.540-360, neste ato representada por Rosângela de Lima, doravante denominada CONTRATADA;
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 23072.219633/2025-16 e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência das Atas de Registro de Preços n° 00060/2025, 00061/2025, 00062/2025, 00063/202 e 00064/2025, prorrogadas por mais 1 (um) ano, contados a partir do dia 24/10/2026 até o dia 24/10/2027.
Conforme previsto no item 5.1 das Atas de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições das Atas de Registro de Preços originárias, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 11.462, de 2023.
Belo Horizonte, outubro de 2026
Elisângela Cristina Aganette
PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO DA UFMG
Representante Legal
ELAIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE FACAS LTDA
Representante Legal
FABIO DANIEL COSTA
Representante Legal
GRAFICA EDITORA TAVARES LTDA
Representante Legal
PLASTIFIC COMERCIO E PLASTIFICACAO LTDA
Representante Legal
ROSANGELA DE LIMA
| | Documento assinado eletronicamente por Fabio Daniel Costa, Usuário Externo, em 15/10/2026, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Filipe de Faria e Souza Rezende, Usuário Externo, em 15/10/2026, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Frederico Magno Duarte Tavares, Usuário Externo, em 16/10/2026, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Rosângela de Lima, Usuária Externa, em 16/10/2026, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por José Antônio Monteiro Junior, Usuário Externo, em 16/10/2026, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Elisangela Cristina Aganette, Pró-reitor(a), em 19/10/2026, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5660816 e o código CRC CF208A84. |
| Referência: Processo nº 23072.219633/2025-16 | SEI nº 5660816 |