UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Portaria Nº 1430, DE 24 DE fevereiro DE 2021
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação e Equipe de Fiscalização e Gestão Contratual da aquisição de 500 sacos de 50kg de cimento para o Instituto de Ciências Agrárias – ICA da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, através do processo nº23072.203607/2021-34 |
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UFMG, LEONARDO DAVID TUFFI SANTOS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional que em seu art. 21, parágrafo III estabelece o procedimento de designação formal da equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do setor de licitações para início aos trabalhos de elaboração do Planejamento de Contratação.
Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c com o art. 41 da Instrução Normativa 05/2017/SGMPOG.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe de Trabalho, composta por servidores, que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento da Contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, os quais irão elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Riscos e outros documentos necessários à aquisição de cimento para o Instituto de Ciências Agrárias do ICA/UFMG.
Art. 2º Designar os servidores: : João Victor Gonçalves Oliveira, C.P.F: 111.458.646-35; Isla Batista Guedes, C.P.F: 097.731.296-83 , Aldo Fabrício Coimbra Costa, C.P.F 919.171.666-72 e Gabriel Magalhães Cassani, C.P.F: 110.307.606.08 , para compor equipe de trabalho para elaboração do Planejamento de Contratação do ICA/UFMG.
Art. 3º Designar a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) para compor a EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, que atuará no processo de aquisição de cimento para o Instituto de Ciências Agrárias do ICA/UFMG.
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NOME |
C.P.F - SIAPE |
FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
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Isla Batista Guedes |
097.731.296-83 |
Gestor Contratual
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- Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa; - Ateste das OFs; - Ateste das Notas Fiscais; - Contato com o fornecedor para resolução de quaisquer falhas ou defeitos observados; - Encaminhamento da documentação necessária ao setor responsável pela aplicação de eventuais penalidades. |
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Aldo Fabrício Coimbra Costa |
919.171.666-72 |
Fiscal técnico |
-Acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados; -Aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório. |
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Farley Mendes de Jesus |
108.986.316-02 |
Fiscal técnico |
-Acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados; -Aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório. |
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Gabriel Magalhães Cassani |
110.307.606.08 |
Fiscal Administrativo |
- Contato com o fornecedor, em caso de necessidade de aplicação de eventuais penalidades. |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leonardo David Tuffi Santos
Diretor ICA/UFMG
Ordenador de Despesas
Port. Nº 7240 – 30/10/2018
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo David Tuffi Santos, Diretor(a), em 25/02/2021, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0585969 e o código CRC EE1C2611. |
| Referência: Processo nº 23072.203607/2021-34 | SEI nº 0585969 |