Termo Aditivo nº 16/2026

Processo Administrativo n° 23072.221445/2024-69

Pregão Eletrônico SRP nº 90032/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00049/2025 E Nº 00050/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A UFMG, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, E  AS EMPRESAS ABAIXO IDENTIFICADAS:

A Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Antônio Carlos, 6.627, Campus Pampulha, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0058-40, neste ato representada pela Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Elisângela Cristina Aganette, nomeada pela portaria n° 2.567 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, portadora da matrícula SIAPE: 2324879, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresas:

• DISCOVERY - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.304.834/0001-77, sediada no endereço Quadra: QNM 1, Conjunto A, Lote 09, sala 01 – Ceilândia – Brasília/DF – CEP: 72215-011, neste ato representada por Sidney de Sousa Bezerra, doravante denominada CONTRATADA;

• PONTUAL TRADUCOES LTDA, inscrita no CNPJ: 32.468.112/0001-68, sediada no endereço Rua Comandante Carlos Alberto, 50 – Boa Vista – Londrina/PR – CEP: 86039-150, neste ato representada por Maxel Gonçalves dos Santos, doravante denominada CONTRATADA.

Tendo em vista  o que consta no Processo Administrativo nº 23072.221445/2024-69 e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência das Atas de Registro de Preços nº 00049/2025 e 00050/2025, sendo:

Ata nº 00049/2025: prorrogada por mais 1 (um) ano, contado a partir do dia 30/09/2026 até o dia 30/09/2027;

Ata nº 00050/2025:  prorrogada por mais 1 (um) ano, contado a partir do dia 29/09/2026 até o dia 29/09/2027;

conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 11.462, de 2023.

Belo Horizonte, setembro de 2026

ELISANGELA CRISTINA AGANETTE

Pró-Reitora de Administração da UFMG

Representante Legal

DISCOVERY - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

Representante Legal

PONTUAL TRADUCOES LTDA

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Documento assinado eletronicamente por Maxel Gonçalves dos Santos, Usuário Externo, em 10/09/2026, às 08:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Sidney de Sousa Bezerra, Usuário Externo, em 10/09/2026, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Elisangela Cristina Aganette, Pró-reitor(a), em 14/09/2026, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5509585 e o código CRC 9212D111.

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