Termo nº 15/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO N^o 15/2026

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00043/2025, CELEBRADO PELA UFMG, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, E A EMPRESA MERCOSUL AGRONEGOCIOS LTDA, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS MATERIAIS E INSUMOS PARA ANIMAIS E PLANTIO, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2025

A Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Antônio Carlos, 6.627, Campus Pampulha, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0058-40, neste ato representada pela Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Elisângela Cristina Aganette, nomeada pela portaria n° 2.567 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, portadora da matrícula SIAPE: 2324879, tendo em vista o estabelecido no item 8.32 do Termo de Referência, combinado com a Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços e as demais informações constantes destes autos, resolve apostilar a Ata de Registro de Preços nº 00043/2025, com base no art. 136, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto deste termo é o reajuste de 3,81% no valor unitário dos itens registrados nas Ata de Registro de Preços n° 00043/2025, conforme previsto na Cláusula Sexta (Alteração ou Atualização dos Preços Registrados). Esse percentual corresponde à variação do IPCA referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026.

Aplicado o reajuste, a valer a partir de agosto/2026, o valor unitário dos itens passará a vigorar conforme tabela abaixo:

Tabela 1 - Memória de Cálculo

Tabela 2 -  índices acumulados (12 meses) IPCA

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Belo Horizonte, agosto de 2026

Elisângela Cristina Aganette

Pró-Reitora de Administração

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Documento assinado eletronicamente por Elisangela Cristina Aganette, Pró-reitor(a), em 01/09/2026, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5496977 e o código CRC 9BA228C3.

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