UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Termo nº 11/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO No 11/2026
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00040/2025, CELEBRADO PELA UFMG, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, E A EMPRESA AGROBELIA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS MATERIAIS E INSUMOS PARA ANIMAIS E PLANTIO, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2025
A Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Antônio Carlos, 6.627, Campus Pampulha, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0058-40, neste ato representada pela Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Elisângela Cristina Aganette, nomeada pela portaria n° 2.567 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, portadora da matrícula SIAPE: 2324879, tendo em vista o estabelecido no item 8.32 do Termo de Referência, combinado com a Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços e as demais informações constantes destes autos, resolve apostilar a Ata de Registro de Preços nº 00040/2025, com base no art. 136, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as seguintes Cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto deste termo é o reajuste de 3,81% no valor unitário dos itens registrados na Ata de Registro de Preços n° 00040/2025, conforme previsto na Cláusula Sexta (Alteração ou Atualização dos Preços Registrados). Esse percentual corresponde à variação do IPCA referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026.
Aplicado o reajuste, a valer a partir de agosto/2026, o valor unitário dos itens passará a vigorar conforme tabela abaixo:
Tabela 1 - Memória de Cálculo
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AGROBELIA INSUMOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 03.649.963/0001-09 |
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Item |
Especificação |
Marca/Modelo |
Unidade |
Índice IPCA acumulado 12 meses |
Valor unitário inicial |
Valor do reajuste |
Valor unitário após o ajuste |
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8 |
ATRAZINA, CONCENTRAÇÃO 50% P/V, APRESENTAÇÃO SUSPENSÃO CONCENTRADA, NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA CAS 93616-39-8 |
RAINBOW/ ANTERA |
Litro |
3,81% |
R$ 22,68 |
R$ 0,86 |
R$ 23,54 |
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39 |
SEMENTE, TIPO GRAMÍNEA, ESPÉCIE 1 BRACHIÁRIA RUZIZIENSIS |
ALVORADA/ BRACHIARIA RUZIZIENSIS |
Quilograma |
3,81% |
R$ 18,36 |
R$ 0,70 |
R$ 19,06 |
Tabela 2 - índices acumulados (12 meses) IPCA
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Tabela 1737 - IPCA - Série histórica com número-índice, variação mensal e variações acumuladas em 3 meses, em 6 meses, no ano e em 12 meses (a partir de dezembro/1979) |
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Variável - IPCA - Variação acumulada em 12 meses (%) |
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Brasil |
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Mês - fevereiro 2026 |
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3,81 |
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Fonte: IBGE - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Belo Horizonte, agosto de 2026
Elisângela Cristina Aganette
Pró-Reitora de Administração da UFMG
 | Documento assinado eletronicamente por Elisangela Cristina Aganette, Pró-reitor(a), em 01/09/2026, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5493209 e o código CRC 664D0085. |
| Referência: Processo nº 23072.251779/2024-67 | SEI nº 5493209 |