Termo nº 7/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO N^o 07/2026

Primeiro Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 14/2025, celebrada entre a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, e as empresas abaixo relacionadas, que têm como objeto o registro de preços para aquisição de mobiliários, incluindo a instalação e montagem, para atender as necessidades da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especificados no Anexo II do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 90033/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

A Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Antônio Carlos, 6.627, Campus Pampulha, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0058-40, neste ato representada pelo seu Reitor, Alessandro Fernandes Moreira, nomeado ao cargo pelo Decreto oficial de 22 de janeiro de 2026, publicado no DOU de 23 de janeiro de 2026, portador de matrícula SIAPE nº 1039987, tendo em vista o estabelecido no item 9.2.3 do Termo de Referência, combinado com a Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços e as demais informações constantes destes autos, resolve apostilar a Ata de Registro de Preços nº 14/2025, com base no art. 136, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto deste termo é o reajuste de 4,64% no valor unitário dos itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 14/2025, conforme previsto na Cláusula Sexta (Alteração ou Atualização dos Preços Registrados). Esse percentual corresponde à variação do IPCA referente ao período de julho/2025 a junho/2026.

Aplicado o reajuste, a valer a partir de 09 de setembro de /2026, os valores unitários dos itens passam a vigorar conforme a Tabela 1 – Memória de Cálculo, constante no processo.

Tabela 1 - Memória de Cálculo

Tabela 2 -  índices acumulados (12 meses) IPCA

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições das Atas de Registro de Preços originárias, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Belo Horizonte, agosto de 2026

Alessandro Fernandes Moreira

Reitor da UFMG

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Documento assinado eletronicamente por Alessandro Fernandes Moreira, Reitor, em 11/08/2026, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5399085 e o código CRC 1D384872.

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