Prezados(as) Coordenadores(as),

Com o objetivo de assegurar ampla divulgação aos estudantes de graduação, solicitamos o apoio deste Colegiado na divulgação dos prazos e das orientações referentes à solicitação do Regime Acadêmico Especial para Permanência (RAEP), regulamentado pela Resolução CEPE nº 01, de 20 de abril de 2023.

Para o 2º período letivo de 2026, as solicitações de ingresso ou renovação do RAEP deverão ser apresentadas entre 3 de agosto de 2026 (início do semestre letivo) e 11 de setembro de 2026, prazo estabelecido de modo a possibilitar a tramitação e a conclusão dos processos dentro do período de 50 (cinquenta) dias corridos previsto na Resolução CEPE nº 01/2023.

Destacamos que, nos termos do § 6º do art. 3º da referida Resolução, os processos cujo protocolo ou decisão de deferimento ocorrer após 50 (cinquenta) dias corridos contados do início do período letivo vigente implicarão a concessão do RAEP apenas para o período letivo subsequente. Assim, os requerimentos solicitados ou deferidos após 21 de setembro de 2026 produzirão efeitos somente no 1º período letivo de 2027 (2027/1).

Solicitamos, ainda, que seja reforçado junto aos estudantes que o RAEP não corresponde à substituição das atividades presenciais por atividades remotas, nem constitui autorização para oferta de disciplinas ou aulas a distância. A Resolução prevê a possibilidade de flexibilização do regime acadêmico, como plano de estudos com redução da carga de matrícula, flexibilização de critérios de matrícula e simplificação dos procedimentos de trancamento, bem como adaptações de estratégias pedagógicas compatíveis com os programas das atividades acadêmicas e com as possibilidades operacionais e pedagógicas da Universidade. Essas adaptações podem envolver, por exemplo, recursos didáticos diferenciados, condições especiais de avaliação, tecnologias assistivas, monitorias e outras medidas pedagógicas, mas devem preservar a natureza e os objetivos formativos das atividades curriculares.

Contamos com a colaboração deste Colegiado para promover ampla divulgação dessas informações junto aos estudantes, de modo a possibilitar que aqueles que se enquadrem nas hipóteses previstas na Resolução possam apresentar seus requerimentos em tempo hábil.