SEI/UFMG - 5341312 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representado pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Guilherme Tadeu de Souza Fumega, nomeado pela portaria nº 2.622 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, Matrícula SIAPE n° 2409718, vem apostilar o Termo de Permissão de Uso nº 010/98, celebrado com a ORGANIZAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.616.574/0001-51, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, doravante denominada PERMISSIONÁRIA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da loja 28, situada na Praça de Serviços - Campus Pampulha.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido, a título de remuneração pela permissão de uso da área descrita acima, será reajustado em 4,42%, considerando a variação do INPC(IBGE) do mês de Junho de 2025 a maio de 2026.

O valor mensal passará de R$2.276,20 (dois mil duzentos e setenta e seis reais e vinte centavos) para R$2.376,81 (dois mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), a partir de 01/07/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Tadeu de Souza Fumega, Diretor(a) de departamento, em 14/07/2026, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5341312 e o código CRC E199BE3F.