Termo Aditivo nº 08/2026

Processo Administrativo n° 23072.214621/2024-14

Pregão Eletrônico SRP nº 90026/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00011/2025 E 00015/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A UFMG, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, E  AS EMPRESAS ABAIXO IDENTIFICADAS:

A Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Antônio Carlos, 6.627, Campus Pampulha, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0058-40, neste ato representada pela Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Elisângela Cristina Aganette, nomeada pela portaria n° 2.567 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, portadora da matrícula SIAPE: 2324879, doravante denominado CONTRATANTE, e as empresas: 

• COMPUSET INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 65.529.489/0001-39, com endereço na Rua Juquiá, 39, São Bernardo do Campo - São Paulo/SP - CEP 09.629-040, neste ato representada por Eduardo Torres de Matos, doravante denominada CONTRATADA; e

• LUGATH COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 27.912.769/0001-32, com endereço na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 8113, Jardim Beira Rio - Teixeira de Freitas/BA - CEP 45.994-850, neste ato representada por Gabrielly Martins de Piante, doravante denominada CONTRATADA.

Tendo em vista  o que consta no Processo Administrativo nº 23072.214621/2024-14 e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência das Atas de Registro de Preços n° 00011/2025 e n° 00015/2025, sendo:

Ata n° 00011/2025: prorrogada por mais 1 (um) ano, contado a partir do dia 22/07/2026 até o dia 22/07/2027;

Ata n° 00015/2025: prorrogada por mais 1 (um) ano, contado a partir do dia 12/09/2026 até o dia 12/09/2027;

conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 11.462, de 2023.

Belo Horizonte, Julho de 2026

Elisângela Cristina Aganette

Pró-reitora de Administração da UFMG

Representante Legal

COMPUSET INFORMATICA LTDA

Representante Legal

LUGATH COMERCIO LTDA

---

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Torres de Matos, Usuário Externo, em 07/07/2026, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por Gabrielly Martins de Piante, Usuária Externa, em 07/07/2026, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por Elisangela Cristina Aganette, Pró-reitor(a), em 08/07/2026, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5303531 e o código CRC 02762F90.

---