SEI/UFMG - 5298773 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Geral, Guilherme Tadeu de Souza Fumega, nomeado pela portaria nº 2.622 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, Matrícula SIAPE n° 2409718, vem apostilar o Contrato n° 12/2025, celebrado com a empresa Lanche Legal Alimentação e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.951.066/0001-47, sediada na Rua Professor Djalma Guimarães, n°140, Bairro Mangabeiras, na cidade de Belo Horizonte/MG, neste ato representada por Lucas Jordão Santos, representante legal, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da concessão remunerada de uso da Lanchonete da Faculdade de Ciências Econômicas - FACE.

Os preços serão reajustados pelo índice IPCA (alimentação fora da residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, conforme previsto na Cláusula Quinta, subitem 5.9, do contrato 12/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso da Lanchonete da Faculdade de Ciências Econômicas - FACE será reajustado em 5,2%, considerando a variação do IPCA do mês de Junho/25 a Maio/2026, a partir de 24/06/2026.

a) Valor Anual: Passará de R$89.596,93 (oitenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos) para R$94.255,97 (noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

b) Valor Mensal - período letivo: Passará de R$9.333,01 (nove mil trezentos e trinta e três reais e um centavo) para R$9.818,33 (nove mil oitocentos e dezoito reais e trinta e três centavos)

c) Valor Mensal - período de férias: Passará de R$3.733,21 (três mil setecentos e trinta e três reais e vinte e um centavos) para R$3.927,33 (três mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Tadeu de Souza Fumega, Diretor(a) de departamento, em 30/06/2026, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5298773 e o código CRC EAC397E5.