SEI/UFMG - 5214009 - Ofício Circular

Assunto: Alterações na liquidação das retenções no Siafi Web - pagamento das obrigações tributárias e previdenciárias por meio de DARF Contábil

Cumprimentando cordialmente V.Sa., em virtude das recentes atualizações promovidas pela STN na Macrofunção 020351 - DARF Numerado (disponível aqui), especialmente no que se refere à nova rotina de pagamento das obrigações tributárias e previdenciárias por meio de DARF Contábil, comunicamos que, a partir do período de apuração de Junho/2026, as Unidades Gestoras voltarão a ser responsáveis pela realização de todos os compromissos de retenção e encargos relativos à sua UG no Siafi Web.

Portanto, a partir de 01/06/2026, na apropriação das notas fiscais com retenções na fonte, além de utilizar as novas situações de deduções/encargos disponíveis no Siafi Web, as Unidades Gestoras deverão indicar a própria UG emitente do documento hábil como UG pagadora do DARF. Desta forma, cada Unidade Gestora ficará responsável por realizar na transação GERCOMP todos os seus compromissos de retenção e encargos referentes ao período de apuração.

Informamos que a realização desses compromissos deverá ocorrer no Siafi Web juntamente com a realização das Ordens Bancárias, ou seja, a UG não deverá deixar documento do tipo “DARF” pendente de realização na transação GERCOMP. Conforme recomendação da STN (mensagem anexa), solicitamos que, após o pagamento do fornecedor e a realização do DARF Contábil, a Unidade Gestora envie o respectivo evento de retenção no portal e-CAC da Receita Federal.

Após a realização de todos os compromissos de DARF Contábil do órgão referentes ao período de apuração, o Departamento de Contabilidade e Finanças procederá com a etapa da quitação das obrigações tributárias e previdenciárias por meio de DARF Numerado. O cumprimento de todas essas etapas é essencial para que o DCF consiga realizar as conferências, o fechamento da obrigação acessória EFD-Reinf e o recolhimento dentro do prazo legal determinado.

Posto isto, reforçamos que as Unidades Gestoras deverão enviar todos os eventos de retenção no portal e-CAC da Receita Federal, impreterivelmente, até o 1º dia útil do mês subsequente ao pagamento do fornecedor. Reafirmamos que a falta de apresentação da EFD-Reinf ou a sua apresentação com informações inexatas, incompletas, omitidas, ou ainda, a entrega após o prazo estabelecido, implicará em aplicação de penalidades, conforme previsto no artigo 7º da Instrução Normativa RFB Nº 2.043/2021.

Ressaltamos que as demais orientações relativas à liquidação das retenções permanecem inalteradas. Pedimos atenção especial quanto ao correto preenchimento de todos os campos da aba “Dedução” e do "Pré-doc” no Siafi Web, especialmente com relação ao período de apuração, a fim de se evitar movimentos de estorno de realização do DARF Contábil e, consequentemente, retrabalho por parte da Unidade Gestora. Encaminhamos arquivo disponível no site do DCF/PROPLAN (aqui) com orientações acerca dos principais pontos a serem observados na liquidação das retenções no Siafi Web.

Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares.

ELIZIO MARCOS DOS REIS
Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças da UFMG

Documento assinado eletronicamente por Elizio Marcos dos Reis, Diretor(a) de departamento, em 28/05/2026, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Otavio Soares Teixeira, Pró-reitor(a), em 28/05/2026, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Macilene Goncalves de Lima, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 28/05/2026, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5214009 e o código CRC CED4935F.