SEI/UFMG - 5207179 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Guilherme Tadeu de Souza Fumega, nomeado pela portaria nº 2.622 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, Matrícula SIAPE n° 2409718, vem apostilar o Contrato nº 11/2025, celebrado com a empresa HR LANCHES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.565.838/0001-05, sediada na Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, na cidade de Belo Horizonte/MG doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Joanna Fagundes Habaeb, Representante Legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da concessão remunerada de uso do Restaurante e Lanchonete Escola de Engenharia Bloco 1.

Os preços serão reajustados pelo índice IPCA (alimentação fora da residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, conforme cláusulas quinta, item 5.9 e sétima, item 7.2, do contrato 11/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor devido a título de remuneração pela concessão de uso do Restaurante e Lanchonete Escola de Engenharia Bloco 1, será reajustado em 7,18%, considerando a variação do IPCA/IPEAD do mês de maio de 2025 a abril de 2026, com vigência a partir de 22/05/2026.

a) Valor Anual: Passará de R$96.723,96 (noventa e seis mil setecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos) para R$103.668,74 (cento e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

b) Valor Mensal - período letivo: Passará de R$10.075,41 (dez mil setenta e cinco reais e quarenta e um centavos) para R$10.798,83 (dez mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) .

c) Valor Mensal - período de férias: Passará de R$4.030,17 (quatro mil trinta reais e dezessete centavos) para R$4.319,53 (quatro mil trezentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Edna de Oliveira Costa, Diretor(a), em 01/06/2026, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5207179 e o código CRC D3638365.