UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Unidade Gestora: 153254
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sexto TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 142/23 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA lanchonete e confeitaroa da luiza ltda. |
A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Guilherme Tadeu de Souza Fumega, nomeado pela portaria nº 2.622 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, Matrícula SIAPE n° 2409718, vem apostilar o Contrato n° 142/23, celebrado com a empresa Lanchonete e Confeitaria da Luiza LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.799.387/0001-03, sediada na Rua Antônio José dos Santos, 265, bairro Céu Azul, Belo Horizonte/MG, neste ato representada por Ivani Correa dos Reis, inscrita no CPF nº 001.924.956-07, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da concessão remunerada de uso do Restaurante e Lanchonete do Instituto de Ciências Biológicas - ICB.
Os preços serão reajustados pelo índice IPCA (alimentação fora da residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, conforme cláusula sétima do contrato 142/23 e o item 16 do Termo de Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso do Restaurante e Lanchonete do Instituto de Ciências Biológicas - ICB será reajustado em 7,18%, considerando a variação do IPCA/IPEAD do mês de maio de 2025 a abril de 2026.
O valor mensal passará de R$7.710,23 (sete mil setecentos e dez reais e vinte e três centavos) para R$8.263,82 (oito mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), a partir de 29/05/26.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.
Guilherme Tadeu de Souza Fumega
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
 | Documento assinado eletronicamente por Edna de Oliveira Costa, Diretor(a), em 01/06/2026, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5206021 e o código CRC C5E92633. |
| Referência: Processo nº 23072.269914/2022-69 | SEI nº 5206021 |