SEI/UFMG - 5205654 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ n° 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Guilherme Tadeu de Souza Fumega, nomeado pela portaria n° 2.622, de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2, de 20 de março de 2026, matrícula SIAPE n° 2409718, vem apostilar o Termo de Permissão de Uso n° 002/2025, celebrado com a empresa VIVA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 64.112.428/0001-09, sediada na Rua Nova Trindade, 10, Mooca, São Paulo/SP, CEP 03164-135, neste ato representada por Francisco Lagoa Júnior, Sócio-Diretor, doravante denominada PERMISSIONÁRIO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel do espaço destinado ao uso do contêiner, com área de 55,44 m², em frente ao DGA (Departamento Gestão Ambiental) da Universidade Federal de Minas Gerais - Campus Pampulha/UFMG.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela permissão de uso da área descrita acima será reajustado em 0,61%, considerando a variação do IGP-M (FGV) no período de maio de 2025 a abril de 2026.

O valor mensal passará de R$1.733,61(mil setecentos e trinta e três mil reais e sessenta e um centavos) para R$1.744,18(mil setecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), a partir de 01/05/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem ajustado, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Permitente.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Edna de Oliveira Costa, Diretor(a), em 02/06/2026, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5205654 e o código CRC 1708295E.