SEI/UFMG - 5095459 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais, com sede na Av. Antônio Carlos, 6627 - Pampulha, na cidade de Belo Horizonte/MG, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.217.985/0058-40, neste ato representado pelo Diretor Geral, Guilherme Tadeu de Souza Fumega, nomeado pela portaria nº 2.622 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, Matrícula SIAPE n° 2409718, doravante denominado CONTRATANTE, vem apostilar o Contrato Administrativo nº 02/2025, celebrado com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Belo Horizonte e Cidades Polo do Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 01.760.242/0001-46, sediada na rua Arthur Itabirano, 251, Sala 502 - São José - Belo Horizonte/MG, neste ato representado por Sr. Fabiano Soares dos Santos, Diretor Administrativo, doravante denominado CONTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel das lojas 23 e 24, localizadas na Praça de Serviços da UFMG - Campus Pampulha.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso das lojas descritas acima, será reajustado em -1,83%, considerando a variação do IGP-M (FGV) do mês de abril/25 a março/2026.

O valor mensal passará de R$11.189,44 (onze mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para R$10.984,67 (dez mil novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), a partir de 17/04/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Tadeu de Souza Fumega, Diretor(a) de departamento, em 10/04/2026, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5095459 e o código CRC 43FF16C3.