UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Unidade Gestora: 153254
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vigésimo TERMO DE APOSTILAMENTO AO termo de permissão REMUNERADA de uso Nº 005/06 cELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A FUNDEP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA |
A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Guilherme Tadeu de Souza Fumega, nomeado pela portaria nº 2.622 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, Matrícula SIAPE n° 2409718, vem apostilar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 005/06, celebrado com a FUNDEP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.720.938/0001-41, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unid. Adm. II, Pampulha - Belo Horizonte/MG, doravante denominada PERMISSIONÁRIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da loja 06, situada no 1º andar da Praça de Serviços da UFMG - Campus Pampulha.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela permissão de uso da área descrita acima será reajustado em 3,35%, considerando a variação do INPC(IBGE) do mês de março/2025 a fevereiro/2026.
O valor mensal passará de R$1.280,34 (mil duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos) para R$1.323,23 (mil trezentos e vinte e três reais e vinte e três centavos), a partir de 01/04/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Permitente.
Guilherme Tadeu de Souza Fumega
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
 | Documento assinado eletronicamente por Guilherme Tadeu de Souza Fumega, Diretor(a) de departamento, em 10/04/2026, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5095281 e o código CRC 20755016. |
| Referência: Processo nº 23072.044168/2006-48 | SEI nº 5095281 |