SEI/UFMG - 5040550 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00006/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A UFMG, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, E AS EMPRESAS ABAIXO IDENTIFICADAS:

A Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Antônio Carlos, 6.627, Campus Pampulha, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0058-40, neste ato representada pela Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Elisângela Cristina Aganette, nomeada pela portaria n° 2.567 de 19 de março de 2026, publicada no DOU - Seção 2 - de 20 de março de 2026, portadora da matrícula SIAPE: 2324879, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresas NIPSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 46.287.656/0001-38, sediada na Avenida Juraci Antunes Cruz, 669 – Santa Claudia – Espinosa/MG - CEP: 39.550-000, neste ato representada por Cassio Ribeiro Batista, doravante denominada CONTRATADA;

Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 23072.245939/2024-39 e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 00006/2025, por mais 1 (um) ano, contado a partir do dia 12/05/2026 até o dia 12/05/2027, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 11.462, de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Cassio Ribeiro Batista, Usuário Externo, em 14/04/2026, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Renata Alves Siqueira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 15/04/2026, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5040550 e o código CRC 94D5D2E7.