Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 462/2023 QUE FAZEM ENTRE A UNVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e Serviços Operacionais/DLO, com sede na Av. Antônio Carlos, 6627 – Campus Pampulha –CEP 31.270-290, na cidade de Belo Horizonte/Estado MG, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela Portaria nº 3.144, de 29 de abril de 2022, publicada no DOU – Seção 2 – de 18 de abril de 2022, portador da Matrícula Funcional nº 1040277, doravante denominado CONTRATANTE, e a GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02 sediada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450 - Centro, em Porto Alegre – RS, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por Marcelo Wais Representante Legal CPF nº xxx.005.380-xx, conforme atos constitutivos da empresa , resolvem firmar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente aditivo, observado o disposto no inciso I, alínea “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, e cláusula décima sexta do contrato, a alteração no quantitativo do objeto contratual, com as inclusões de 09 (nove) veículos. Sendo a contratada obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato conforme art.125 da Lei 14.133/21, acrescentando-se 5,12% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento equivalente a R$ 3.695,40 (Três mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: As especificações dos veículos a serem incluídos no objeto contratual e o seus respectivos valores são:

Parágrafo Primeiro- Com as inclusões dos veículos segurado acima especificado, será paga a importância de R$ 3.695,40 (Três mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), em uma única parcela.

CLÁUSULA TERCEIRA: Com a alteração o valor total segurado do contrato 462/2023 passa de R$ 72.140,00 (Setenta e dois mil cento e quarenta reais), para R$ 75.835,40 (Setenta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA: A validade da apólice dos veículos ora incluídos terminará em 22 de setembro de 2026, data em que se encerram as apólices dos demais veículos previstos no contrato ora aditado em anexo.

CLÁUSULA QUINTA: As despesas advindas deste instrumento correm por conta da natureza de despesa 339039 e programa de trabalho 230045.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2025NE1048, para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço, que terá uma via anexada aos autos do processo administrativo.

CLÁUSULA SEXTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo aditivo eletronicamente pela contratada e contratante.

Prof. Ivan José da Silva Lopes

Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais

Marcelo Wais

GENTE SEGURADORA S/A

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Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 18/03/2026, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Wais, Usuário Externo, em 19/03/2026, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5034050 e o código CRC 28BED52D.

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