SEI/UFMG - 5023632 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria n° 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade n° M 2.547.691, expedida pela SSP/MG, e CPF n.° 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Permissão de uso n° 001/25, celebrado com a empresa Maria Cristina Zonatto - ME, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 26.365.149/0001-68, sediada na Rua Quixadá, 369 Apto. 101, Bairro Nova Floresta, Belo Horizonte - MG CEP 31.140-220, neste ato representada por Maria Cristina Zonatto, doravante denominada PERMISSIONÁRIA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste da concessão remunerada de uso referente ao "Food Truck" I/Jinbei Shineray Tlux, placa PYK-1953, que ocupa vaga no Campus da UFMG em Belo Horizonte.

Os preços serão reajustados pelo índice IPCA/IBGE, conforme disposto na Cláusula Sétima, parágrafo 13° do termo de permissão de uso 001/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso será reajustado em 3,81%, considerando a variação do IPCA/IBGE no período de março de 2025 a fevereiro de 2026, passando de R$344,05 (trezentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) para R$357,16 (trezentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), a partir de 10/03/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Permitente.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 12/03/2026, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5023632 e o código CRC E0B60D25.