SEI/UFMG - 4992668 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PERMISSAO DE USO Nº 004/2025, QUE FAZEM ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA WEBER JOSÉ DE ABREU (ROCK CAFÉ).

A Universidade Federal de Minas Gerais, por intermédio do Departamento De Logística De Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela portaria n° 2.747 de 18 de abril de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 26 de abril de 2022, SIAPE: 1040277, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa Weber José de Abreu (Rock Café), com endereço na Rua Cruz Alta, 141, Bairro João Pinheiro, Belo Horizonte - MG CEP 30.530-150, inscrita no CNPJ 28.791.815/0001-55, doravante denominada PERMITENTE, a utilizar o veículo "Food Truck" I/Lifan Foison PU 1.3l, placa PXF-2578 - Renavam 01072005520, neste ato representada por Weber José de Abreu, resolvem firmar o presente termo aditivo, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso nº 004/2025 por mais 12 (doze) meses, conforme a cláusula terceira do mesmo, e o disposto no Item 1.3.1, do Termo de Referência, a partir de 10/03/2026 até 10/03/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: Incumbirá à Permitente providenciar o reajuste do valor da Permissão Remunerada de Uso, conforme o Parágrafo Décimo Terceiro da Cláusula Sétima do Termo de Permissão de Uso.

CLÁUSULA TERCEIRA: Incumbirá à Permitente providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial da União.

CLAUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais disposições do contrato ora aditado, que não foram objeto de ajuste no presente instrumento.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Weber Jose de Abreu, Usuário Externo, em 04/03/2026, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 04/03/2026, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4992668 e o código CRC 0F47D536.