Unidade Gestora: 153254

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do aluguel de uso de uma sala, localizada no Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais - DLO/UFMG, para controle e fiscalização dos serviços de que trata o Contrato n.° 0460/2021.

O aluguel será reajustado pelo índice IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), conforme previsto na cláusula sexta do Termo de Autorização.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela Autorização de uso da sala  será reajustado em -1,05%, considerando a variação do IGP-M do mês de Janeiro/25 a Dezembro/2025.

O valor mensal passará de R$1.003,43 (mil e três reais e quarenta e três centavos) para R$992,90 (novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições do Termo de Autorização.

CLÁUSULA QUARTA: FORO

Por força do disposto no Art. 109, Inciso I da Constituição Federal, o Foro da Justiça Federal Seção Judiciária de Minas Gerais será competente para dirimir dúvidas e/ou questões resultantes de interpretações e/ou execução do presente instrumento.

E por estarem justos e contratados, assina o presente Termo de Apostilamento.

Altair Damásio Dias

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

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Documento assinado eletronicamente por Edna de Oliveira Costa, Diretor(a), em 07/01/2026, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4865353 e o código CRC FCEA95A1.

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