SEI/UFMG - 4807223 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 468/2024 QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO COORDENADORIA DE TRANSFERÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - CTIT, E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), autarquia federal de regime especial, inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Belo Horizonte, Minas Gerais, por meio da COORDENADORIA DE TRANSFERÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - CTIT, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Unidade Administrativa II, sala 2013, Belo Horizonte, Minas Gerais, neste ato representada por sua Reitora, Profª Sandra Regina Goulart Almeida, reconduzida pelo Decreto de 17 de março de 2022, do Presidente da República, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.720.938/0001-41, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, Pampulha, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP nº 31.270-901, neste ato representada por seu Presidente, Prof. Jaime Arturo Ramírez, nomeado(a) pela Portaria nº 86 de 06 de janeiro de 2021, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 468/2024,, com fundamento nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, esta regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, mediante as cláusulas e condições seguintes:

O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 468/2024 por 24 (vinte e quatro) meses, até 19 de dezembro de 2027.

O presente Termo Aditivo não prevê acréscimos no valor da remuneração da fundação de apoio, tendo em vista que não houve aditivação do valor global do projeto.

As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária prevista no Contrato Original, tendo em vista que não houve aditivação do valor global do projeto.

Integra este Termo Aditivo, para todos os fins e efeitos, o Projeto - Anexo I e o Plano de Formas e Condições – Anexo II, devidamente atualizados.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato aditado, no que não conflitarem com o disposto no presente instrumento.

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente termo aditivo é assinado digitalmente pelos partícipes e por duas testemunhas.

Documento assinado eletronicamente por Gilberto Medeiros Ribeiro, Diretor(a) de unidade, em 09/12/2025, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jaime Arturo Ramírez, Usuário Externo, em 11/12/2025, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora, em 11/12/2025, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4807223 e o código CRC FA1F3415.