SEI/UFMG - 4767988 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 142/2023, QUE FAZEM ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA LANCHONETE E CONFEITARIA DA LUIZA LTDA

A Universidade Federal de Minas Gerais, por intermédio do Departamento De Logística De Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela portaria n° 2.747 de 18 de abril de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 26 de abril de 2022, SIAPE: 1040277, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa Lanchonete e Confeitaria da Luiza Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.799.387/0001-03, sediada na Rua Antônio José dos Santos, 265, bairro Céu Azul, Belo Horizonte/MG doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por Ivani Correa dos Reis, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses, conforme a cláusula segunda do contrato e Item 4.6.1 do termo de referência, a partir de 29/11/2025 a 29/05/2028.

CLÁUSULA SEGUNDA: Incumbirá à contratante providenciar o reajuste contratual do valor da Cesta Básica e Concessão Remunerada de Uso, observado o disposto no Item 16, do Termo de Referência, anexo ao contrato e Cláusula sétima do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, ou complementá-la, caso necessário, nos termos do item 17 do Termo de Referência.

CLAUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais disposições do contrato ora aditado, que não foram objeto de ajuste no presente instrumento.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Ivani Correa dos Reis, Usuária Externa, em 27/11/2025, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 27/11/2025, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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