SEI/UFMG - 4711208 - Termo de Apostilamento

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais/DLO, com sede na Av. Antônio Carlos, 6627 - Campus Pampulha, na cidade de Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04 , neste ato representada pelo Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela portaria n° 2.747 de 18 de abril de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 26 de abril de 2022, portador da matrícula SIAPE: 1040277, doravante denominada CONTRATANTE, e a HR LANCHES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.565.838/0001-05, sediada na Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, na cidade de Belo Horizonte/MG doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Joanna Fagundes Habaeb, Representante Legal, resolvem firmar o presente termo APOSTILAMENTO ao contrato, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Para apuração do valor mensal da Concessão Remunerada de Uso devido nos meses letivos e de férias, foi utilizada a memória de cálculo que consta no item 6.2 do Termo de Referência. Conforme a cláusula segunda do 1º termo aditivo do contrato 11/2025 o reequilíbrio contratual com o valor mensal de R$ 8.060,33 (oito mil e sessenta reais e trinta e três centavos), corresponde anualmente R$ 96.723,96 (noventa e seis mil setecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: A forma de pagamento pela contratada baseado no Termo de referência:

a) Valor Anual: R$ 96.723,96 (noventa e seis mil setecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos).

b) Valor Mensal - período letivo: R$10.075,41 (dez mil setenta e cinco reais e quarenta e um centavos).

c) Valor Mensal - período de férias: R$4.030,17 (Quatro mil trinta reais e dezessete centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento. E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes legais.

Documento assinado eletronicamente por Joanna Fagundes Habaeb, Usuário Externo, em 05/11/2025, às 18:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 06/11/2025, às 12:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4711208 e o código CRC 7A222772.