SEI/UFMG - 4710073 - Termo de Apostilamento

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais/DLO, com sede na Av. Antônio Carlos, 6627 – Campus Pampulha – Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 172179850001-04, neste ato representado pelo Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela portaria n° 2.747 de 18 de abril de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 26 de abril de 2022, portador da matrícula SIAPE: 1040277, doravante denominado CONTRATANTE, e LANCHE LEGAL ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.951.066/0001-47, sediada na Rua Professor Djalma Guimarães, n°140, Bairro Mangabeiras, na cidade de Belo Horizonte/MG doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Lucas Jordão Santos, Representante Legal, conforme atos constitutivos, resolvem firmar o presente termo de apostilamento ao contrato, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Para apuração do valor mensal da Concessão Remunerada de Uso devido nos meses letivos e de férias, foi utilizada a memória de cálculo que consta no item 6.2 do Termo de Referência. Conforme a cláusula segunda do 1º termo aditivo do contrato 12/2025 o reequilíbrio contratual com o valor mensal de R$ 7.466,41 (Sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), corresponde anualmente R$ 89.596,93 (oitenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: A forma de pagamento pela contratada baseado no Termo de referência:

a) Valor Anual: R$89.596,93 (oitenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos).

b) Valor Mensal - período letivo: R$9.333,01 (nove mil trezentos e trinta e três reais e um centavo).

c) Valor Mensal - período de férias: R$3.733,21 (Três mil setecentos e trinta e três reais e vinte e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento. E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes legais.

Documento assinado eletronicamente por Lucas Jordão Santos, Usuário Externo, em 05/11/2025, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 05/11/2025, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4710073 e o código CRC E42E3FAF.