UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Unidade Gestora: 153254
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segundo TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 461/2023, A TITULO ONEROSO, DE ÁREA DE IMÓVEL cELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E o BANCO do brasil S/A. |
A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CEDENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Concessão de Uso nº 461/2023, celebrado com o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/2222-59, sediado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, doravante denominada CESSIONÁRIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel do espaço físico destinado ao funcionamento de agência bancária do Banco do Brasil, localizado no primeiro pavimento da Faculdade de Medicina/UFMG, situado à Av. Professor Alfredo Balena, 190 - Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso da área descrita acima será reajustado em 3,03%, considerando a variação do IGP-M (FGV) do mês de setembro/2024 a agosto/2025.
O valor mensal passará de R$67.630,06(sessenta e sete mil seiscentos e trinta reais e seis centavos) para R$69.679,25(sessenta e nove mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), a partir de 26/09/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Cedente.
Altair Damásio Dias
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
 | Documento assinado eletronicamente por Edna de Oliveira Costa, Diretor(a), em 23/09/2025, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4580584 e o código CRC 89918D40. |
| Referência: Processo nº 23072.214573/2023-75 | SEI nº 4580584 |