SEI/UFMG - 4580310 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Permissão de Uso nº 002/01, celebrado com a CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.395.469.0001/40, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, doravante denominada PERMISSIONÁRIA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da loja 01, situada na Praça de Serviços da UFMG - Campus Pampulha.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela permissão de uso da área descrita acima será reajustado em 5,12%, considerando a variação do INPC(IBGE) do mês de agosto/24 a julho/2025.

O valor mensal passará de R$9.003,45 (nove mil três reais e quarenta e cinco centavos) para R$9.464,43 (nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), a partir de 01/09/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Permitente.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Edna de Oliveira Costa, Diretor(a), em 23/09/2025, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4580310 e o código CRC 78A0D317.