SEI/UFMG - 4429624 - Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028/2019, QUE FAZEM ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA A & G LANCHES, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia federal de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE e representada por seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela portaria n° 2.747 de 18 de abril de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 26 de abril de 2022, e a empresa A & G Lanches, Eventos e Promoções LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.999.594/0001-09 sediada na Av. Prof. Alfredo Balena, 110 - Centro - CEP 30130-100, Belo Horizonte/MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Fagundes Habaeb, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto no parágrafo quarto do art. 57 da Lei 8.666/93, prorroga-se, excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 028/2019, por mais 06 MESES a partir de 19/08/2025 até 19/02/2026 ou até a conclusão do processo licitatório o que ocorrer primeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA: Incumbirá à contratante providenciar o reajuste contratual do valor da Concessão Remunerada de Uso, previsto no subitem 18, do Termo de Referência, anexo ao contrato e cláusula sexta do Contrato nº 028/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei 8.666 de 1993.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Gabriel Fagundes Habaeb, Usuário Externo, em 14/08/2025, às 07:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 14/08/2025, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4429624 e o código CRC BAA32403.