SEI/UFMG - 4367146 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024ARP90013-001, QUE FAZEM ENTRE SI A UFMG, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, A EMPRESA ACG MOTOR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E A EMPRESA UNIR PECAS DIESEL LTDA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA UFMG, ESPECIFICADOS NO ITEM I DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 1279/2024.

A Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Antônio Carlos, 6.627, Campus Pampulha, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0058-40, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela portaria n° 2.747 de 18 de abril de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 26 de abril de 2022, portador da matrícula SIAPE: 1040277, doravante denominado CONTRATANTE, e a ACG MOTOR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.363.518/0001-16, sediada na Rua Passa Quatro, 225, Alto Caiçaras, Belo Horizonte/MG, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por Eduardo Henrique Martins, Representante Legal, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, e a UNIR PECAS DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.383.895/0001-07, sediada na Avenida Elias Antônio Issa, 144, lojas 01 e 02, Letícia, Belo Horizonte/MG, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por Ildeu Messias Andreata, Representante Legal, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.205179/2024-27 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024ARP90013-001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 2024ARP90013-001, por mais 1 (um) ano, contado a partir do dia 12/08/2025 até o dia 12/08/2026, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 11.462, de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Ildeu Messias Andreata, Usuário Externo, em 10/07/2025, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Henrique Martins, Usuário Externo, em 10/07/2025, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 11/07/2025, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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