SEI/UFMG - 4261402 - Termo Aditivo

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2019, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA GABRIEL SEABRA FERREIRA.

A Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais - DLO, com sede na Av. Antônio Carlos nº 6.627, bairro Pampulha, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-901, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.985/0058-40, neste ato representada pela Reitora, Profa. Sandra Regina Goulart Almeida, CPF nº XXX.170.336-XX, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa Gabriel Seabra Ferreira 06788886636, inscrita no CNPJ sob nº 14.694.360/0001-45, sediada na Rua Ouro Preto, nº 655 - sala 301/302, Barro Preto CEP 30170-040 em Belo Horizonte/MG doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Seabra Ferreira, CPF nº xxx.888.866-xx, resolvem firmar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto no parágrafo quarto do art. 57 da Lei 8.666/93, prorroga-se excepcionalmente o prazo de vigência por 06 (seis) meses, com início a partir de 18/06/2025 á 18/12/2025, ou até a conclusão do processo licitatório o que ocorrer primeiro.

Parágrafo Único: A prorrogação da vigência do contrato observará os exatos termos do contrato nº 034/2019 e do seu Anexo com quantitativo ajustado nos termos deste aditamento, parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA: Tendo em vista a prorrogação excepcional do prazo de vigência, o valor dos serviços está estimado em R$ 83.960,12 (oitenta e três mil novecentos e sessenta reais e doze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Fica ressalvada a aplicação do reajuste contratual, nos termos da Cláusula sexta do contrato e item 18 do termo de referência.

CLÁUSULA QUARTA: As despesas advindas deste instrumento correm por Gestão/Unidade: 15229/153254 Fonte:1000000000 elemento de despesa: 339039, programa de trabalho: 230045.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2024NE000551, para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço, que terá uma via anexada aos autos do processo administrativo.

CLÁUSULA QUINTA: A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la caso necessário, observando as regras constantes do Termo de Referência e da legislação pertinente.

CLÁUSULA SEXTA: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei 8666 de 1993.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo aditivo eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Gabriel Seabra Ferreira, Usuário Externo, em 04/06/2025, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora, em 10/06/2025, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4261402 e o código CRC 84F42F55.