UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Unidade Gestora: 153254
quarto TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 142/23 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA lanchonete e confeitaroa da luiza ltda. |
A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria n° 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade n° M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF n.° 577.457.496-20, vem apostilar o Contrato n° 142/23, celebrado com a empresa Lanchonete e Confeitaria da Luiza LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.799.387/0001-03, sediada na Rua Antônio José dos Santos, 265, bairro Céu Azul, Belo Horizonte/MG, neste ato representada por Ivani Correa dos Reis, inscrita no CPF nº 001.924.956-07, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da concessão remunerada de uso do Restaurante e Lanchonete do Instituto de Ciências Biológicas - ICB.
Os preços serão reajustados pelo índice IPCA (alimentação fora da residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, conforme cláusula sétima do contrato 142/23 e o item 16 do Termo de Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso do Restaurante e Lanchonete do Instituto de Ciências Biológicas - ICB será reajustado em 10,33%, considerando a variação do IPCA/IPEAD do mês de maio/2024 a abril/2025.
O valor mensal passará de R$21.208,87 (vinte e um mil, duzentos e oito reais e oitenta e sete centavos) para R$23.399,75 (vinte e três mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), a partir de 29/05/25.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.
Altair Damásio Dias
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
| Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 15/05/2025, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4212728 e o código CRC B17A732D. |
Referência: Processo nº 23072.269914/2022-69 | SEI nº 4212728 |