SEI/UFMG - 3972087 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria n° 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade n° M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF n.° 577.457.496-20, vem apostilar o Contrato n° 408/22, celebrado com a empresa Lanche Legal Comércio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.356.627/0001-30, sediada na Rua Luiz Fernando, n^o 52, Bairro Santa Mônica em Belo Horizonte/MG - CEP: 31.530-630, neste ato representada pela Sra. Juçara Dias Jordão Santos, portadora da Carteira de Identidade nº M3.397.373, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de MG, e CPF nº 536.914.156-87, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da concessão remunerada de uso da Lanchonete da Escola de Belas Artes - EBA.

Os preços serão reajustados pelo índice IPCA (alimentação fora da residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, conforme cláusula sexta do contrato 408/22 e o item 18 do Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso da Lanchonete da Escola de Belas Artes - EBA será reajustado em 10,97%, considerando a variação do IPCA do mês de Fevereiro/24 a Janeiro/2025.

O valor mensal passará de R$4.093,98 (quatro mil, noventa e três reais e noventa e oito centavos) para R$4.543,09 (quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e nove centavos), a partir de 06/02/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 14/02/2025, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3972087 e o código CRC 815C779D.