SEI/UFMG - 3894388 - Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA IDEIAS TURISMO LTDA.

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE, representada pela Reitora, Profa. Sandra Regina Goulart Almeida, nomeada ao cargo pelo Decreto oficial e 17 de março de 2022, publicado no DOU de 18 de março de 2022, matrícula SIAPE nº 2144050 doravante denominada CONTRATANTE e a empresa IDEIAS TURISMO LTDA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.676.310/0001-56, sediada no SRTVS Quadra 701 - Edifício Palácio do Rádio I - Bloco 03 - Salas 108/110/112/114 - Asa Sul – Brasília/DF - CEP 70.340-901 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Maria Cristina Bueno, CPF nºxxx.433.701-xx, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato celebrado entre as partes mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente Termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 028/2023. Observado o disposto na Cláusula Segunda do Contrato 028/2023 e no inciso II do artigo 57, da Lei 8.666/93, determina-se a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 01/03/2025 até 01/03/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor estimativo total do presente termo aditivo relativo à prorrogação do prazo contratual é de R$ 3.340.491,75 (três milhões, trezentos e quarenta mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas advindas desta contratação correrão por conta da verba de serviços 339039, programa de trabalho 230045.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2024NE00920 para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual.

CLÁUSULA QUARTA: As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no item 18 do Termo de Referência, anexo ao Contrato nº 028/2023.

CLÁUSULA QUINTA: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA SEXTA: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina Bueno, Usuário Externo, em 20/01/2025, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora, em 24/01/2025, às 19:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3894388 e o código CRC 96E85D58.