Boletim de Serviço Eletrônico em 27/03/2025

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

 

Termo de Apostilamento

Processo nº 23072.244388/2022-24

Unidade Gestora: 153254

  

PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 37/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA.

 

A Universidade Federal de Minas Gerais, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o nº do CNPJ 17.217.985/0001-04, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela portaria n° 2.747 de 18 de abril de 2022, inscrito no CPF nº XXX.403.636-XX, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.624.977/0001-91, sediado(a) na Rua João Samaha, No 187 - Bairro São João Batista, em Belo Horizonte/MG doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Rafael Santa Anna da Silva, CPF nº XXX.698.926-XX, resolvem firmar o presente termo apostilamento ao contrato celebrado entre as partes mediante as seguintes condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto cláusula sexta do contrato e item 19 do Termo de Referência, determina-se o reajuste do valor do contrato em 4,62% (período de janeiro/2023 a dezembro de 2023) de acordo com o índice do IPCA. Conforme descrito abaixo.

 

 

DESCRIÇÃO

VALOR UNIT.

(KG)

 

VALOR UNIT.

(reajustado)

Quantidade

Valor Total

1

coleta, transporte e disposição final, em aterro sanitário classe II, licenciado, de Resíduos de Serviços de Saúde, do Grupo D.

R$ 0,79

 

 

R$ 0,83

 

337.500

 

R$ 280.125,00

 

Parágrafo Primeiro: O valor anual passará de R$ 266.625,00(Duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais), para R$ 280.125,00 (Duzentos e oitenta mil cento e vinte e cinco reais), representando um acréscimo de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA: As despesas advindas desta contratação correrão por conta da verba de serviços 339039, programa de trabalho 230045.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2024NE0096, para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual, inclusive as de reforço.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes legais.

 

 

Prof. Ivan José da Silva Lopes

Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais

 

Rafael Santa Anna da Silva

TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA

 

  

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 29/10/2024, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rafael Santa Anna da Silva, Usuário Externo, em 31/10/2024, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Referência: Processo nº 23072.244388/2022-24 SEI nº 3677957