UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Unidade Gestora: 153254
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primeiro TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 431/2023, A TITULO ONEROSO, DE ÁREA DE IMÓVEL cELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E o BANCO do brasil S/A. |
A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CEDENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Concessão de Uso nº 431/2023, celebrado com o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/2222-59, sediado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, doravante denominada CESSIONÁRIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel do espaço físico destinado ao funcionamento de agência bancária do Banco do Brasil, localizado na Praça de Serviços da UFMG, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha, Belo Horizonte/MG.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso da área descrita acima será reajustado em 4,52%, considerando a variação do IGP-M (FGV) do mês de outubro/2023 a setembro/24.
O valor mensal passará de R$123.554,20 (cento e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) para R$129.138,85 (cento e vinte e nove mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), a partir de 01/10/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Cedente.
Altair Damásio Dias
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
 | Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 23/10/2024, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3668873 e o código CRC ED6F7029. |
| Referência: Processo nº 23072.214573/2023-75 | SEI nº 3668873 |