SEI/UFMG - 3661494 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria n° 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade n° M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF n.° 577.457.496-20, vem apostilar o Contrato n° 325/22, celebrado com a empresa LCA Comércio Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 04.928.488/0001-72, sediada na Rua São Paulo, nº 1105, apto 501 - Centro, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-130, neste ato representada pelo Sr. Charles Emil Afonso Domingos, portador da Carteira de Identidade nº MG-2.589.393, expedida pela SSP-MG e CPF nº 626.961.066-49, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da concessão remunerada de uso do Restaurante e Lanchonete da Faculdade de Filosofia e de Ciências Humanas - FAFICH/UFMG.

Os preços serão reajustados pelo índice IPCA (alimentação fora da residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, conforme cláusula sexta do contrato 325/22, item 18 do termo de referência.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso será reajustado em 12,95%, considerando a variação do IPCA do mês de outubro/23 a setembro/2024.

O valor mensal passará de R$7.317,93 (sete mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos) para R$8.265,60 (oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), a partir de 03/10/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 21/10/2024, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3661494 e o código CRC 341B6902.