SEI/UFMG - 3564366 - Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 024/2019, QUE FAZEM ENTRE SI E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA LCA COMÉRCIO LTDA.

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia federal de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE e representada por seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, CPF n.º 561.403.636-91, e a empresa LCA Comércio Ltda inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.928.488/0001-72 sediada na rua Curitiba, 862 - sala 208 - Centro - CEP 30170-120, Belo Horizonte/MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Charles Emil Afonso Domingos, CPF nº XXX.961.066-XX, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto no parágrafo quarto do art. 57 da Lei 8.666/93, prorroga-se excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 024/2019, por mais 06 (seis) meses, com início na data de 08/10/2024 e término em 08/04/2025 ou até a conclusão do processo licitatório para contratação do serviço objeto do presente ajuste, o que ocorrer primeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA: A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, ou complementá-la, caso necessário, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por CHARLES EMIL AFONSO DOMINGOS, Usuário Externo, em 19/09/2024, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 20/09/2024, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3564366 e o código CRC 5ADBDF24.