UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Unidade Gestora: 153254
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vigésimo quinto TERMO DE APOSTILAMENTO AO termo de permissão de uso Nº 006/99 cELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E o banco do brasil S/a |
A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Permissão de Uso nº 006/99, celebrado com o BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/2222-59, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, doravante denominada PERMISSIONÁRIO.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da área de 1 m² (um metro quadrado) situada no prédio da Reitoria destinada a instalação de um caixa eletrônico.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela permissão de uso da área descrita acima será reajustado em 3,7%, considerando a variação do INPC(IBGE) do mês de Julho/23 a Junho/2024.
O valor mensal passará de R$226,41 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos) para R$234,79 (duzentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), a partir de 10/08/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.
Altair Damásio Dias
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
 | Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 13/08/2024, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3462282 e o código CRC 4AEF9D04. |
| Referência: Processo nº 23072.032082/1999-26 | SEI nº 3462282 |