SEI/UFMG - 3386912 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Permissão de Uso nº 010/98, celebrado com a ORGANIZAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.616.574/0001-51, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, doravante denominada PERMISSIONÁRIA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da loja 28, situada na Praça de Serviços - Campus Pampulha.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela permissão de uso da área descrita acima será reajustado em 3,33%, considerando a variação do INPC(IBGE) do mês de Junho/23 a maio/2024.

O valor mensal passará de R$2.093,96 (dois mil e noventa e três reais e noventa e seis centavos) para R$2.163,69 (dois mil e cento e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), a partir de 01/07/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 17/07/2024, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3386912 e o código CRC 8A287E86.