SEI/UFMG - 3281067 - Termo de Apostilamento

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte-MG, neste ato denominada CONTRATANTE, representada por seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela Portaria nº 2747, de 18 de abril de 2022, CPF n.º XXX.403.636-XX, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CLAM Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.955.846/0001-48, sediada na Rua Sergipe, 133 - Sala 402. Bairro Savassi em Belo Horizonte-MG doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. José Cláudio Nogueira Vieira, CPF nº XXX-453.966-XX, resolvem firmar o presente termo apostilamento.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o item 17 do Termo de Referência, determina-se o reajuste do valor do contrato em 4,68% (período de DEZEMBRO/2022 a NOVEMBRO de 2023) de acordo com o índice do IPCA/IBGE.

Parágrafo Primeiro: O valor do contrato passará de R$ 98.873,58 (noventa e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 103.500,86 (cento e três mil quinhentos reais e oitenta e seis centavos), representando um acréscimo de R$ 4.627,28 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos).

Parágrafo Único: Será emitida a Nota de Empenho para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes legais.

Documento assinado eletronicamente por Jose Claudio Nogueira Vieira, Usuário Externo, em 04/06/2024, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aparecida Ferreira, Pró-reitor(a) adjunto(a), em 05/06/2024, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3281067 e o código CRC 5A44414E.