SEI/UFMG - 3248415 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria n° 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade n° M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF n.° 577.457.496-20, vem apostilar o Contrato n° 142/23, celebrado com a empresa Lanchonete e Confeitaria da Luiza LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.799.387/0001-03, sediada na Rua Antônio José dos Santos, 265, bairro Céu Azul, Belo Horizonte/MG, neste ato representada por Ivani Correa dos Reis, inscrita no CPF nº 001.924.956-07, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da concessão remunerada de uso do Restaurante e Lanchonete do Instituto de Ciências Biológicas - ICB.

Os preços serão reajustados pelo índice IPCA (alimentação fora da residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, conforme cláusula sétima do contrato 142/23 e o item 16 do Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso do Restaurante e Lanchonete do Instituto de Ciências Biológicas - ICB será reajustado em 9,46%, considerando a variação do IPCA/IPEAD do mês de maio/2023 a abril/2024.

O valor mensal passará de R$19.375,91 (dezenove mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) para R$21.208,87 (vinte e um mil, duzentos e oito reais e oitenta e sete centavos), a partir de 29/05/24.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 20/05/2024, às 09:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3248415 e o código CRC FC6FF297.