UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Unidade Gestora: 153254
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primeiro TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 162/2023, A TITULO ONEROSO, DE ÁREA DE IMÓVEL cELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. |
A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CEDENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Cessão de Uso nº 162/2023, celebrado com o Banco Santander (Brasil) S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001- 42, sediado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 - Conjunto 281 - Bloco A, cond. W Torre JK - Vila Nova Conceição - São Paulo/SP, CEP 04543-011, doravante denominada CESSIONÁRIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel do espaço físico destinado ao funcionamento de Agência Bancária, na Praça de Serviços do Campus Pampulha da UFMG.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela cessão de uso da área descrita acima será reajustado em -3,04%, considerando a variação do IGP-M (FGV) do mês de Maio/2023 a Abril/24.
O valor mensal passará de R$31.790,00( trinta e um mil, setecentos e noventa reais) para R$30.823,58( trinta mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), a partir de 02/05/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.
E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.
Altair Damásio Dias
Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG
 | Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 14/05/2024, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3238430 e o código CRC 10CB3B22. |
| Referência: Processo nº 23072.261278/2022-27 | SEI nº 3238430 |