SEI/UFMG - 3090569 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CEDENTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria nº 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade nº M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF nº 577.457.496-20, vem apostilar o Termo de Cessão de Uso nº 474/21, celebrado com a empresa Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4, em Brasília, doravante denominada CESSIONÁRIA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel dos dois espaços físicos localizados na Av. Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha, Belo Horizonte/MG a seguir identificados:

I - 779,55m² (setecentos e setenta e nove metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros), localizado na Praça de Serviços/UFMG.

II - 103,70m²( cento e três metros quadrados e setenta centímetros ), localizado na Escola de Engenharia.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela cessão de uso das áreas descritas acima será reajustado em -3,76%, considerando a variação do IGP-M (FGV) do mês de Março/2023 a Fevereiro/24.

O valor mensal do item I passará de R$106.488,36( cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) para R$102.463,10( cento e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos), a partir de 21/03/2024.

O valor mensal do item II passará de R$4.816,60 (quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos) para R$4.635,50 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), a partir de 21/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 08/03/2024, às 08:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3090569 e o código CRC 9A394C68.