SEI/UFMG - 3051260 - Termo de Apostilamento

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A Universidade Federal de Minas Gerais com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 17.217.985/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, Altair Damásio Dias, nomeado pela portaria n° 3.523 de 10 de maio de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 12 de maio de 2022, portador da Carteira de Identidade n° M 2.547.691, expedida pela SSP/MG e CPF n.° 577.457.496-20, vem apostilar o Contrato n° 004/2019, celebrado com a empresa A&G LANCHES, EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ n° 14.999.594/0001-09, sediada na Av. Professor Alfredo Balena, nº 110, edifício prédio Medicina, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte-MG, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Fagundes Habaeb, portador da Carteira de Identidade n° MG 13.437.705, expedida pela SSP/MG e CPF n° 089.932.286-71, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste anual do aluguel da concessão remunerada de uso do Restaurante e Lanchonete do Instituto de Ciências Exatas - ICEX.

O aluguel será reajustado pelo índice IPCA (alimentação fora da residência), divulgado pelo IPEAD/UFMG, conforme Cláusula Primeira do 2º Termo Aditivo do Contrato 004/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela concessão de uso do Restaurante e Lanchonete da Praça de Serviços será reajustado em 10,75%, considerando a variação do IPCA do mês de Fevereiro/23 a Janeiro/2024.

O valor mensal passará de R$19.444,28 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para R$21.534,54(vinte e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) a partir de 25/02/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, o presente Termo de Apostilamento é assinado pelo Representante da Contratante.

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 23/02/2024, às 13:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3051260 e o código CRC 7F26F53F.