SEI/UFMG - 3035395 - Termo Aditivo

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA HR LANCHES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia federal de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE e representada por seu Pró-Reitor de Administração, Prof. Ivan José da Silva Lopes, Carteira de Identidade M-2692319, CPF n.º 561.403.636-91, e a empresa HR LANCHES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.565.838/0001-05, sediado(a) na Av. Afonso Pena, n. 1537, Bairro Centro, em Belo Horizonte-MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Joanna Fagundes Habaeb, portador(a) da Carteira de Identidade nº MG 12.726.125, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 067.848.436-81, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto no parágrafo quarto do art. 57 da Lei 8.666/93, prorroga-se o prazo de vigência excepcional por mais 04 (quatro) meses, com início a partir de 20/02/2024 à 20/06/2024 ou até a conclusão do processo licitatório.

CLAUSULA SEGUNDA: Incumbirá à contratante providenciar o reajuste contratual do valor da Concessão Remunerada de Uso, previsto no subitem 26.1.2, do Termo de Referência, anexo ao contrato e subitem 6.1.2 do Contrato nº 034/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e validade.

Documento assinado eletronicamente por Joanna Fagundes Habaeb, Usuário Externo, em 16/02/2024, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 19/02/2024, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3035395 e o código CRC 25B2FCB3.