SEI/UFMG - 3034319 - Termo de Apostilamento

A Universidade Federal de Minas Gerais, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o nº do CNPJ 17.217.985/0001-04, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela portaria n° 2.747 de 18 de abril de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 26 de abril de 2022, inscrito no CPF nº XXX.403.636-XX, matrícula SIAPE nº 1040277, doravante denominada CONTRATANTE, e a CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.033.101/0001-18, sediado(a) na Rua Evaristo da Veiga, 65 - Sal 1 Sal 1401 Set 1 Sal 1402 Set 1 entrada suplementar Rua do Passeio 38/40, no Rio de Janeiro/RJ, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. Claudio Fernandes Castanheira da Silva, CPF nº XXX.472.877-XX, resolvem firmar o presente termo apostilamento ao contrato celebrado entre as partes mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto cláusula sexta do contrato e item 16 do Termo de Referência, determina-se o reajuste do valor do contrato em 4,506640% (período de fevereiro/2023 a janeiro de 2024) de acordo com o índice do IPCA/IBGE.

Parágrafo Primeiro: O valor anual passará de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para R$ 130.633,30 (cento e trinta mil seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos), representando um acréscimo de R$ 5.633,30 (cinco mil seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: As despesas advindas desta contratação correrão por conta da verba de serviços 339039, programa de trabalho 169687.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2023NE00810 para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes legais.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Fernandes Castanheira da Silva, Usuário Externo, em 16/02/2024, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 19/02/2024, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3034319 e o código CRC C33F154F.