SEI/UFMG - 2988349 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 054/2023 QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.

A Universidade Federal de Minas Gerais, por intermédio do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o nº do CNPJ 17.217.985/0001-04, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, Prof. Ivan José da Silva Lopes, nomeado pela portaria n° 2.747 de 18 de abril de 2022, publicada no DOU - Seção 2 - de 26 de abril de 2022, inscrito no CPF nº XXX.403.636-XX, matrícula SIAPE nº 1040277, doravante denominada CONTRATANTE, e a CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.033.101/0001-18, sediado(a) na Rua Evaristo da Veiga, 65 - Sal 1 Sal 1401 Set 1 Sal 1402 Set 1 entrada suplementar Rua do Passeio 38/40, no Rio de Janeiro/RJ, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. Claudio Fernandes Castanheira da Silva, CPF nº XXX.472.877-XX, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato celebrado entre as partes mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração no valor inicialmente contratado e a prorrogação contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA: Observando o Parágrafo Primeiro do Art. 65 da Lei 8.666/93 e cláusula décima terceira do contrato determina-se a alteração no valor inicialmente contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA: O valor mensal estimado do contrato com as alterações previstas na cláusula segunda, acima, passa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), representando um acréscimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

CLÁUSULA QUARTA: Observado o disposto na cláusula segunda do contrato 054/2023 e no inciso II do artigo 57, da Lei 8.666/93, determina-se a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 20/02/2024 até 20/02/2025.

CLÁUSULA QUINTA: O valor estimativo total do presente termo aditivo relativo à prorrogação do prazo contratual é de 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

CLÁUSULA SEXTA: A contratada reserva o direito do reajuste conforme cláusula sexta do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA: As despesas advindas desta contratação correrão por conta da verba de serviços 339039, programa de trabalho 169687.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2023NE00810 para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual.

CLÁUSULA OITAVA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e validade.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Fernandes Castanheira da Silva, Usuário Externo, em 29/01/2024, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Jose da Silva Lopes, Pró-reitor(a), em 30/01/2024, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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