SEI/UFMG - 2987296 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA IDEIAS TURISMO LTDA.

A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada CONTRATANTE, representada pela reitora, Professora Sandra Regina Goulart Almeida, nomeada ao cargo pelo Decreto oficial e 17 de março de 2022, publicado no DOU de 18 de março de 2022, de CPF nº 452.170.336-49 e matrícula SIAPE nº 2144050 doravante denominada CONTRATANTE e a empresa IDEIAS TURISMO LTDA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.676.310/0001-56, sediada no SRTVS Quadra 701 - Edifício Palácio do Rádio I - Bloco 03 - Salas 108/110/112/114 - Asa Sul – Brasília/DF - CEP 70.340-901 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Maria Cristina Bueno, portadora da Carteira de Identidade nº 877.089, expedida pelo SSP/DF, e CPF nº226.433.701-04, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato celebrado entre as partes mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Observado o disposto na cláusula segunda do contrato 028/2023 e no inciso II do artigo 57, da Lei 8.666/93, determina-se a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 01/03/2024 até 01/03/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor estimativo total do presente termo aditivo relativo à prorrogação do prazo contratual é de R$ 3.340.491,75 (três milhões, trezentos e quarenta mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas advindas desta contratação correrão por conta da verba de serviços 339039, programa de trabalho 169687.

Parágrafo Único: Foi emitida a Nota de Empenho 2023NE000391 para fazer face às despesas inerentes ao contrato, relativas ao exercício financeiro corrente. Será (ão) emitida (s), no exercício (s) subseqüente (s) Notas (s) de Empenho visando ao atendimento das despesas correntes no curso da relação contratual.

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina Bueno, Usuário Externo, em 25/01/2024, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora, em 30/01/2024, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2987296 e o código CRC 78D9F8CB.