Termo de Apostilamento

Processo nº 23072.210795/2020-76

Unidade Gestora: 153254

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do aluguel de uso de uma sala, localizada no Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais - DLO/UFMG, para controle e fiscalização dos serviços de que trata o Contrato n.° 0460/2021.

O aluguel será reajustado pelo índice IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), conforme previsto na cláusula sexta do Termo de Autorização.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor mensal devido a título de remuneração pela Autorização de uso da sala  será reajustado em -3,18%, considerando a variação do IGP-M do mês de Janeiro/23 a Dezembro/2023.

O valor mensal passará de R$972,76 ( novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) para R$ 941,83 (novecentos e quarenta e um mil e oitenta e três centavos) representando um decréscimo mensal de R$ 30,93  (trinta reais e noventa e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais disposições do Termo de Autorização.

CLÁUSULA QUARTA: FORO

Por força do disposto no Art. 109, Inciso I da Constituição Federal, o Foro da Justiça Federal Seção Judiciária de Minas Gerais será competente para dirimir dúvidas e/ou questões resultantes de interpretações e/ou execução do presente instrumento.

E por estarem justos e contratados, assina o presente Termo de Apostilamento.

Altair Damásio Dias

Diretor Geral do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO/UFMG

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Documento assinado eletronicamente por Altair Damasio Dias, Diretor(a) de departamento, em 19/02/2024, às 13:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2984927 e o código CRC 2CBDCB33.

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